Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o site Consulta CNPJ (doravante "site", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários que acessam nossa ferramenta de consulta pública de CNPJ e demais conteúdos publicados em nosso domínio.

Estamos comprometidos com a transparência e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao continuar a usar este site, você concorda com as práticas descritas neste documento.

1. Quais dados coletamos

O Consulta CNPJ adota uma abordagem minimalista de coleta de dados pessoais. As únicas informações tratadas são:

1.1. Dados de navegação automaticamente coletados

• Endereço IP (anonimizado para fins estatísticos)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Site de origem (referrer)
• Data e horário de acesso

1.2. Dados fornecidos voluntariamente

• CNPJs digitados na ferramenta de consulta
• Termos de busca utilizados no NCM

Não coletamos dados pessoais identificáveis como nome, e-mail, telefone ou CPF, exceto quando você nos contata espontaneamente através dos canais informados na seção de contato.

2. Como utilizamos esses dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer a funcionalidade de consulta de CNPJ e busca de NCM
• Análise estatística agregada de uso do site
• Melhorar a experiência do usuário e a performance da plataforma
• Detectar e prevenir uso abusivo da ferramenta
• Cumprir obrigações legais quando aplicável

3. Sobre os dados de CNPJ consultados

Os dados retornados nas consultas de CNPJ são informações públicas fornecidas pela Receita Federal do Brasil, acessadas em tempo real através da BrasilAPI (projeto open-source de utilidade pública). Estes dados são considerados de domínio público pela legislação brasileira e podem ser livremente consultados.

Não armazenamos em nossos servidores os resultados das consultas realizadas. Cada pesquisa é processada em tempo real e exibida apenas para o usuário que a solicitou.

O Consulta CNPJ apenas intermedia o acesso a essas informações públicas, agregando camadas de análise (regime tributário aplicável, impostos associados, classificação NCM sugerida) com fins educacionais.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes propósitos:

4.1. Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site, não podem ser desativados.

4.2. Cookies de análise

Para entender como os visitantes interagem com o site (Google Analytics, quando aplicável). Estes cookies podem ser desativados sem prejudicar a funcionalidade básica.

4.3. Cookies de publicidade

Utilizados por nossos parceiros publicitários (incluindo Google AdSense) para exibir anúncios relevantes — ver seção 5.

Você pode controlar e/ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.

5. Anúncios e Google AdSense

Este site exibe anúncios fornecidos pelo Google AdSense e potencialmente outros parceiros publicitários como forma de manter a ferramenta gratuita.

Sobre o Google AdSense:

• O Google, na qualidade de fornecedor terceirizado, utiliza cookies para veicular anúncios
• O uso do cookie DART pelo Google permite que ele veicule anúncios para os usuários com base nas visitas a este site e a outros sites na Internet
• Os usuários podem desativar o uso do cookie DART acessando a página de política de anúncios e privacidade da rede de conteúdo do Google
• Para mais informações sobre como o Google usa dados quando você utiliza sites ou aplicativos de parceiros, acesse policies.google.com/technologies/partner-sites

Você pode optar por desativar a publicidade personalizada visitando www.google.com/settings/ads ou desativar a publicidade personalizada de fornecedores terceirizados em www.aboutads.info.

6. Compartilhamento com terceiros

O Consulta CNPJ não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente
• Para serviços de infraestrutura essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, CDN)
• Com fornecedores de serviços analíticos e publicitários, sob acordos de confidencialidade (Google Analytics, Google AdSense)

Para a funcionalidade de consulta, são feitas requisições à API pública da BrasilAPI (brasilapi.com.br), que retorna dados oficiais da Receita Federal. Recomendamos que você consulte também a política de privacidade dessa parceira.

7. Armazenamento local (localStorage)

Para controlar o limite gratuito diário de consultas, utilizamos uma tecnologia do navegador chamada localStorage, que armazena localmente no seu próprio dispositivo apenas um contador numérico de quantas consultas foram feitas no dia. Esses dados:

• Não são enviados para nossos servidores
• Podem ser apagados a qualquer momento pelo usuário (limpeza de dados do navegador)
• São automaticamente reiniciados a cada dia
• Não contêm informações pessoais identificáveis

8. Seus direitos como titular (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados que tratamos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção 11.

9. Segurança dos dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os poucos dados que tratamos, incluindo:

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o site
• Hospedagem em infraestrutura com padrões de segurança reconhecidos
• Princípio da minimização: coletamos o mínimo necessário
• Auditoria regular das integrações com APIs externas

Apesar de nossos esforços, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro. Esforçamo-nos para usar meios aceitáveis para proteger seus dados, mas não podemos garantir segurança absoluta.

10. Alterações nesta política

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso visível em nosso site. Recomendamos consultar este documento regularmente. A data da última atualização sempre constará no topo do documento.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato através do e-mail:

privacidade@seusite.com.br

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

Este documento é regido pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do controlador, salvo direito diverso garantido por lei ao titular dos dados.